Para se referir a esta aula na
sala do professor ou nas redes sociais use o Protocolo 23915/2017.
Já é de grande relevância a
arbitragem baseada em procedimentos eletrônicos, a Arbitragem ON LINE, um
procedimento arbitral conduzido, total ou parcialmente, através de meios
eletrônicos relacionados aos avanços da Internet. Pode ser usado para solucionar
conflitos surgidos a partir de relações originadas pela Internet ou pelas
tradicionais formas presenciais de contratação. Ou seja, não é a origem da
disputa que determina se um procedimento arbitral é online, mas sim a maneira
com que é conduzido. Esse procedimento permite que um terceiro, neutro, forneça
uma decisão para a controvérsia, usando tecnologias online para assistir o seu
desenvolvimento. No Brasil existe a Arbitranet, a CLAMARB – Câmara
Latino Americana de Mediação e Arbitragem, e a CAD - Câmara de Arbitragem
Digital, que oferecem procedimentos de mediação e arbitragem online.
Professor César Venâncio
recomenda que a arbitragem ON LINE siga os padrões da Lei Federal.
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